O governo de São Paulo anunciou nesta segunda (27) que irá reduzir a alíquota de ICMS da gasolina, de 25% para 18%. Segundo o governador Rodrigo Garcia (PSDB), a expectativa é que o preço do litro nos postos caia R$0,48.
O governador anunciou a redução logo após o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar a lei complementar 194/2022, que impõe um teto de 17% a 18% na alíquota do ICMS.
Apesar de reduzir o imposto, o governador disse que o vilão do preço dos combustíveis é a política de preços da Petrobras(PETR3;PETR4) e não o ICMS.
Garcia ainda criticou o veto presidencial à compensação financeira aos estados pela queda na arrecadação. Segundo afirma, a perda em São Paulo será de R$4,4 bilhões por ano.
A lei impôs teto na alíquota do ICMS não só sobre combustíveis, mas também sobre energia elétrica, gás natural, telecomunicações e transporte coletivo. Para isso, a LC os considera como bens e serviços essenciais e indispensáveis para fins de incidência do imposto estadual.