A Receita Federal liberou o acesso a serviços no portal e-CAC sem necessidade de utilização dos certificados digitais.
A medida faz parte de um novo pacote de aplicações integradas ao Portal e-CAC com adequações em relação à autenticação com a conta gov.br (saiba mais sobre a conta “gov.br).
Com isso, serviços que até então eram acessados exclusivamente com o uso de certificado digital, agora estarão disponíveis para qualquer usuário que tiver uma conta no portal gov.br com nível de confiabilidade “prata ou ouro”, independentemente da forma de acesso (CPF e senha, por exemplo).
TIPOS DE ACESSO NA CONTA GOV.BR
Imagem: site gov.br / Divulgação
Além disso, será possível passar procurações para que outras pessoas utilizem os serviços digitais da Receita Federal em seus nomes, de forma imediata, sem precisar formalizar um processo.
E mais: MEIs, empresários e procuradores, uma vez autenticados, já podem acessar todas as informações e utilizar serviços em nome de suas empresas e clientes, sem precisar de certificado digital.
Alguns serviços que poderão ser acessados sem certificado digital
- Acessar praticamente todos os serviços digitais disponíveis no e-CAC.
- Cadastrar uma procuração, sem precisar abrir um processo.
- Representar sua empresa ou cliente e utilizar os serviços em nome deles.
- Aderir ao domicílio tributário eletrônico.
- Abrir processos, consultar e juntar documentos.
- Consultar pagamentos, retificá-los, pedir restituição etc
Por outro lado, o governo federal destaca que os serviços relativos à EFD-REINF e DCTFWeb, permanecem com acesso restrito. Para eles, exige-se a utilização de certificado digital e código de acesso.
CLIENTE MYPROFIT
Por fim, destaca-se que essa mudança pode beneficiar você, cliente myProfit, que conta, por exemplo, com a exportação de relatórios diretamente para declaração na Receita, como o “Carnê-leão USD“ (rendimentos recebidos do exterior) e o “IN 1888 Criptos” (movimentação de criptos acima de 30 mil reais no mês).
Com a novidade, você poderá fazer a exportação sem precisar de certificado digital, já que, de acordo com a divulgação do governo federal, o acesso à maioria dos serviços presentes no e-CAC já podem ser feitos com base no acesso à plataforma gov.br com nível de autenticidade “prata” ou “ouro”.