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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a suspensão da venda de iPhones sem carregador em todo o Brasil.
A Apple Computer Brasil foi multada em quase R$ 12,3 milhões e os registros dos aparelhos a partir do iPhone 12 foram cassados, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A Apple (AAPL34) informou que não vai se pronunciar no momento.
A Anatel não respondeu aos questionamentos para confirmar se os registros dos aparelhos da marca já foram cassados.
Acusações contra a Apple
Segundo a secretaria, as acusações são:
- Venda casada (quando o cliente precisa comprar um item à parte para garantir o funcionamento do aparelho);
- Venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial;
- Recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor;
- Transferência de responsabilidade a terceiros.
Para a Senacon, os argumentos da companhia sobre a decisão de vender os aparelhos sem carregadores não foram suficientes.
“A fabricante poderia tomar outras medidas para a redução de impacto ambiental, como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria atualmente”, reforçou.