A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pediu esclarecimentos à corretora Mercado Bitcoin a respeito da oferta de tokens de renda fixa. A autarquia enviou o pedido nesta terça-feira (27).
Os tokens de renda fixa (“tokens lastreados”) são ativos emitidos em blockchain, mas lastreados em ativos reais negociados no mercado financeiro tradicional.
Assim, podem estar atrelados a recebíveis, precatórios, consórcios e até contratos de energia.
Na Mercado Bitcoin, são ofertados como forma de investir em “ativos estáveis, com rendimentos superiores à poupança e retorno financeiro em curto prazo.”
Em nota, a corretora afirma que não realiza “oferta pública de valores mobiliários fora do escopo das autorizações que possuímos como plataforma autorizada de crowdfunding e de gestora de investimentos”.
Destacou ainda, ter tomado “os devidos cuidados para não infringir o campo de atuação de entidades autorizadas, inclusive, consultando previamente o regulador sobre a estrutura usada para tais tokens, no início de nossas operações, em 2020”.
Ontem (27) o InfoMoney divulgou que a CVM irá publicar um parecer sobre o tema. Nele, recomendará empresas a procurarem o órgão antes de emitir quaisquer tokens que possam ser considerados valores mobiliários.
Nesse contexto, em comunicado, a CVM destacou que o parecer terá “diretivas gerais sobre o tema”, mas esclareceu que “não se trata, pelo menos por enquanto, de uma regulação, já que ainda não há, atualmente, previsão legal”.
Dessa forma, a autarquia apontou que “o documento terá um caráter de recomendação e orientação ao mercado.”.
E para você, investidor, vem mais regulação por aí ou a CVM vai ficar somente no âmbito da recomendação e orientação?