O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 7, o acordo com a Nestlé que libera a compra da Garoto pela empresa.
A Nestlé comprou a Garoto em 2002, mas a operação acabou vetada pelo Cade dois anos mais tarde.
Ao longo de duas décadas, o panorama de concorrências no mercado de chocolates passou por mudanças, com a chegada de outras marcas e “boutiques”.
O caso é emblemático no Cade, tanto pelo tempo quanto pelos episódios que marcaram o processo. Ficou marcado por idas e vindas e decisões judiciais que impuseram a reanálise do negócio pelo conselho.
“Damos um ponto final a um caso que envolveu diversos conselheiros, diversas formações, o Judiciário, e gerava muita frustração ao Cade e à comunidade antitruste. É um momento histórico encerrar esse caso”, disse o presidente do Cade.
A negociação prevê que a Nestlé adote compromissos comportamentais para preservar a concorrência no mercado.
Entretanto, uma das cláusulas estabelece a não aquisição de ativos de terceiros (como marcas, conjunto de marcas ou empresas) que representem conjuntamente participação de mercado igual ou superior a 5% do mercado relevante nacional de chocolates sob todas as formas, por cinco anos.
A negociação ainda estabelece a não intervenção nos pedidos de terceiros para a concessão de redução, suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre a importação de chocolates ao Brasil.
No acordo proposto pela Nestlé em março deste ano para encerrar o caso, foram incluídas cláusulas sociais e concorrenciais.